Regulamento Interno

Preâmbulo

A “Associação os Amigos de S.Domingos/S.Vítor”, Associação Recreativa, Cultural, Desportiva e Social, adiante designada AASDSV, rege-se pelos seus Estatutos, pelo presente Regulamento Interno e ainda pelos regulamentos ou alterações que de futuro venham a ser aprovados em Assembleia Geral.

Artigo 1º

(Sede)

A sede social da AASDSV localiza-se provisoriamente na rua de S.Vítor nº11, freguesia de S.Vítor, concelho de Braga, podendo constituir delegações no país e no estrangeiro por proposta da Direcção, a ratificar em Assembleia Geral.

Artigo 2º

(Objectivos)

Constitui objectivo primordial da AASDSV, a realização de eventos do caracter recreativo, cultural, desportivo e social, para benefício dos seus associados.

Artigo 3º

(Âmbito e Sócios)

  1. A Associação desenvolve a sua actividade prioritariamente na freguesia de S.Vítor, podendo ser associados todos aqueles que reunam as condições expressas nos Estatutos.
  2. A admissão de sócios é da competência da Direcção. Havendo recusa, pode o sócio proponente apelar para o Presidente da Assembleia Geral.
  3. Compete à Assembleia Geral estabelecer o valor da quota e da jóia de inscrição a pagar pelos associados.
  4. Só os sócios que tenham condições para se inscrever na INATEL, e que sejam moradores no concelho de Braga, gozam dos direitos e regalias do CCDs, nos termos do artº 5º do Regulamento dos Centros de Cultura e Desporto.

Artigo 4º

(Dos Sócios)

  1. Os associados que infringirem qualquer artigo do presenteRegulamento ou dos Estatutos incorrem nas seguintes sanções:
    1. Repreensão.
    2. Suspensão de direitos até 180 dias.
    3. Demissão.
  2. A demissão é sanção de exclusiva competência da Assembleia Geral, sob proposta da Direcção.
  3. A aplicação de qualquer sanção só se efectivará após audiência obrigatória do associado.
  4. Os associados só poderão exercer os seus direitos se tiverem as quotas em dia.
  5. Só são elegíveis os sócios inscritos pelo menos seis meses antes da data das eleições.
  6. Não são elegíveis os sócios que tenham sido removidos dos cargos directivos declarados responsáveis por irregularidades cometidas no exercício das suas funções.
  7. A qualidade de associado não é transmissível quer por actos entre vivos quer por sucessão.

Artigo 5º

(Dos Corpos Gerentes)

  1. O exercício de qualquer cargo nos corpos gerentes é gratuito.
  2. Não é permitido aos membros dos corpos gerentes o desempenho simultâneo de mais de um cargo na mesma associação.
  3. A duração do mandato dos corpos gerentes é de três anos.
  4. O mandato inicia-se com a tomada de posse perante o Presidente da mesa da Assembleia Geral cessante, a realizar até 15 dias após o acto eleitoral.
  5. Quando as eleições não seja realizadas atempadamente considera-se prorrogado o mandato em curso até à posse dos novos corpos gerentes.

Artigo 6º

(Vagatura dos cargos)

  1. Em caso de vagatura da maioria dos membros de cada orgão social, deverão realizar-se eleições parciais para o respectivo orgão, no prazo de um mês após a vagatura.
  2. O termo do mandato dos membros eleitos nas condições do número anterior, coincidirá com o dos inicialmente eleitos.

Artigo 7º

(Convocação dos Corpos Gerentes)

  1. Os Corpos Gerentes são convocados pelos respectivos presidentes e só podem deliberar com a presença da maioria dos seus membros.
  2. As deliberações são tomadas por maioria dos votos dos titulares presentes, tendo o presidente, em caso de empate, direito a voto de qualidade.
  3. As votações respeitantes às eleições dos corpos gerentes ou a assuntos de incidência pessoal dos seus membros serão feitas obrigatoriamente por escrutínio secreto.

Artigo 8º

(Responsabilidade)

Os membros dos Corpos Gerentes são responsáveis civil e criminalmente pela falta ou irregularidades cometidas no exercício do mandato.

Artigo 9º

Os membros dos Corpos Gerentes não poderão votar em assuntos que directamente lhes digam respeito ou nos quais sejam interessados os respectivos cônjuges, ascendentes, descendentes e equiparados.

Artigo 10º

  1. Os membros dos Corpos Gerentes não podem fazer contratos directa e indirectamente com a associação, salvo se do contrato resultar manifesto benefício para a associação.
  2. Os fundamentos das deliberações sobre os contratos referidos no número anterior deverão constar das actas das reuniões do respectivo orgão gerente.

Artigo 11º

(Da Assembleia Geral)

  1. A Assembleia Geral reunirá ordinariamente:
    1. No final de cada mandato para a eleição dos novos Corpos Gerentes.
    2. Até 31 de Março de cada ano, para discussão e votação do relatório e contas de Gerência do ano anterior, bem como do parecer da Comissão Técnica,
  2. A Assembleia Geral reunirá extraordinariamente:
    1. A pedido da Direcção, da Comissão Técnica ou por proposta de pelo menos 10% dos associados com a quotização em dia.
    2. O pedido deverá ser feito por escrito e nele deverá constar obrigatoriamente a razão da convocação da mesma.
  3. A convocatória para as reuniões deverá ser feita com pelo menos 15 dias de antecedência para as reuniões ordinárias e de 8 dias para as extraordinárias.
  4. As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria dos votos validamente expressos, salvo no caso de se tratar de convocação expressa para a dissolução da associação, onde serão exigidos dois terços dos votos dos associados presentes, favoráveis à decisão.

Artigo 12º

(Da Direcção)

A Direcção reunirá sempre que o julgar conveniente, por convocação do Presidente e, obrigatoriamente, pelo menos, uma vez por mês.

Artigo 13º

(Representação da Associação)

Artigo 14º

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Artigo 15º

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Artigo 16º

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