Estatutos

Constituição

Artigo 1º

A associação adopta a designação de Associação Os Amigos de S.Domingos/S. Victor, A.R.C.D.S., é uma associação de carácter recreativo, cultural, desportivo e social, sem fins lucrativos.

Artigo 2º

A associação tem sua sede na Rua de S.Vítor, freguesia de Braga(S.Vítor), desta cidade.

Objectivos

Artigo 3º

A associação tem como objectivos a promoção de eventos de cariz recreativo, cultural, desportivo e social, sem fins lucrativos, entre os seus associados.

Sócios

Artigo 4º

  1. São sócios da associação todas as pessoas de boa conduta moral e cívica, que residem ou tenham residido na freguesia de Braga(S.Vítor), desta cidade, ou familiares destes, sem distinção de ideologia ou sexo, que para tal tenham sido propostos e aceites nos termos destes estatutos.
  2. Os associados obrigam-se ao pagamento de uma jóia inicial e de uma quota anual, estabelecidas por deliberação da Assembleia Geral.

Artigo 5º

A associação tem as seguintes categorias de sócios:

  1. Sócios fundadores;
  2. Sócios efectivos;
  3. Sócios simpatizantes;
  4. Sócios honorários.

Artigo 6º

São sócios fundadores todos aqueles que assinaram a acta com vista à constituição da associação.

Artigo 7º

São sócios efectivos aqueles que, propostos nos termos do artigo quarto dos presentes estatutos, tenham sido aceites pela Direcção.

Artigo 8º

São sócios simpatizantes aqueles que, não querendo usufruir das regalias da associação, com ela queiram colaborar na sua dinamização.

Artigo 9º

São sócios honorários as pessoas singulares e colectivas que mereçam essa distinção por serviços prestados à Associação.

Órgãos Sociais

Artigo 10º

Os órgãos sociais da associação são:

  1. Assembleia-Geral,
  2. Direcção, e
  3. Comissão Técnica.

Eleições

Artigo 11º

Os órgãos sociais da associação são eleitos por sufrágio directo e universal dos sócios em assembleia geral, expressamente convocada para o efeito.

  1. Os cargos referidos no parágrafo anterior são exercidos sem qualquer remuneração.
  2. Os mandatos têm a duração de três anos e são renováveis.
  3. As eleições serão realizadas por listas completas, por escrutínio secreto e a aprovação por maioria dos votos.
  4. O processo eleitoral rege-se nos termos do regulamento interno.

Assembleia Geral

Artigo 12º

A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios fundadores e efectivos e é presidida pela mesa da Assembleia Geral, a qual é constituída por:

  1. Pelo Presidente;
  2. E dois secretários;

Artigo 13º

A forma de convocação e funcionamento da Assembleia Geral são prescritas nas disposições próprias do Código Civil.

Direcção

Artigo 14º

A Direcção é constituída:

  1. Pelo Presidente;
  2. Pelo Tesoureiro;
  3. Pelo Secretário e
  4. Dois vogais.

Artigo 15º

  1. A direcção reunirá regularmente pelo menos uma vez por mês, deliberando validamente com o voto da maioria dos seus membros.
  2. As deliberações deverão ser registadas em acta e lavradas em livro próprio.
  3. A associação fica legalmente obrigada pela assinatura conjunta de dois membros da Direcção, sendo obrigatória a assinatura do presidente ou do tesoureiro.
  4. A direcção pode constituir ou nomear procuradores, fixando sempre os poderes e duração dos respectivos mandatos de representação.

Artigo 16º

À Direcção competem os mais amplos poderes de administração e nomeadamente:

  1. Gerir e zelar pelos interesses da associação;
  2. Promover a organização dos diferentes regulamentos internos, nomeadamente o da admissão de sócios;
  3. A apresentação à Assembleia Geral Ordinária o seu relatório anual de actividades com previsão do ano social futuro.

Comissão Técnica

Artigo 17º

  1.  A Comissão Técnica é formada por, pelo menos, um Presidente e dois vogais, para além do presidente da Direcção e o presidente da Assembleia Geral.
  2. À comissão Técnica competem:
    1. As funções atribuídas por lei ao Conselho Fiscal.
    2. Apoiar a Direcção na elaboração dos diferentes regulamentos e na fixação de objectivos.

Fundo Social e Contas da Exploração

Artigo 18º

  1. Constituem fundo social:
    1. A jóia pagas pelos sócios;
    2. A exploração do bar na sede, e
    3. Quaisquer donativos de entidades privadas ou públicas
  2. As contas de exploração serão organizadas de acordo com o plano a aprovar pela Direcção.

Artigo 19º

A Associação tem como insígnias, bandeira e emblema a aprovar em Assembleia Geral especialmente convocada para o efeito.

Artigo 20º

Os casos omissos nestes Estatutos serão resolvidos pela Lei Civil e pelo Regulamento Interno a aprovar em Assembleia Geral.